Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2023, referente Pregão Presencial Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 046, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$161,90 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 Ens. Infantil R$278,09 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 Ens. Infantil R$835,05 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: 10-001-510 Esporte R$515,85 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 Administração R$951,90 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: 03-002-001 Aeroporto R$1.049,96 Órgão: Gabinete Unidade: 02-001-201 Gabinete R$1.048,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 Administração

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$4.840,75 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Código Reduzido: 171

Água Boa–MT, 07 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal