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Pref. Paranatinga

EDITAL N.º 003/2025 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 01/2024 (REURB -Vila Concórdia)

CONSIDERANDO a Súmula 473/STF, bem como a Lei Federal n. 9.784/1999, aplicada de forma subsidiária, aos municípios que assegura a administração poder rever seus próprios atos para adequá-los aos termos da lei e dos fatos, quando contiverem erro, nulidade ou anulabilidade, e;

CONSIDERANDO, as modalidades de regularização previstas no artigo 13 Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na avenida Brasil - nº 1.900 – Centro – CEP 78.870-000 – Paranatinga/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado legalmente por seu Prefeito Municipal Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, em pleno exercício do mandato e na forma da lei, nos termos dos artigos 30 e 41 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e normas pertinentes, que preveem normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, a regularização dos desmembramentos, remembramentos e edificação em situação irregular, bem como a à titulação dos seus ocupantes, DECLARA que encontra-se em tramite pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária sob a supervisão e análise da gerente GISLAINE COSTA GONÇALVES os Processos Administrativos de Regularização Fundiária, para os devidos fins de registro imobiliário notarial deste Município, do núcleo Urbano Informal Consolidado, conhecido como Colina Verde, e que tendo cumprido todos os tramites legais previstos da Lei Federal nº Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, RETIFICA o perímetro urbano do edital anterior de n.º 01/2024, passando a ter as seguintes informações.

DADOS DO PROJETO

Dispõe sobre o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de núcleo urbano informal consolidado, conforme previsão advinda ao ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.465/2017, em específico essa conceituação advinda por seu artigo 11, inciso III, sendo cabível as seguintes informações do núcleo:

- Nome do núcleo: Vila Concórdia II;

O núcleo urbano consolidado informal denominado Vila Concórdia II, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 817.555,1312 m e Norte (Y) 8.400.763,1095 m referentes ao meridiano central 57°00'; daí, confrontando com Rua Valdir José Vidori, com azimute de 224°11'46" e distância de 224,698 m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 8.400.602,0109 m, Este (X) 817.398,4905 m ; daí, confrontando com CH-02-G, com azimute de 292°50'35" e distância de 83,328 m, segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 8.400.634,3594 m, Este (X) 817.321,6980 m ; daí, confrontando com CH-02-G, com azimute de 293°04'58" e distância de 14,420 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 8.400.640,0131 m, Este (X) 817.308,4320 m ; daí, confrontando com CH-02-G, com azimute de 291°58'44" e distância de 66,481 m, segue até o marco 5 de coordenada Norte (Y) 8.400.664,8945 m, Este (X) 817.246,7832 m ; daí, confrontando com Rua Ana Rodrigues Maciel, com azimute de 293°58'36" e distância de 8,360 m, segue até o marco 6 de coordenada Norte (Y) 8.400.668,2918 m, Este (X) 817.239,1443 m ; daí, confrontando com Rua 10 de Maio, com azimute de 13°00'38" e distância de 106,490 m, segue até o marco 7 de coordenada Norte (Y) 8.400.772,0480 m, Este (X) 817.263,1187 m ; daí, confrontando com Rua 31, com azimute de 93°33'15" e distância de 18,368 m, segue até o marco 8 de coordenada Norte (Y) 8.400.770,9094 m, Este (X) 817.281,4513 m ; daí, confrontando com Rua Maranhão, com azimute de 42°33'01" e distância de 30,141 m, segue até o marco 9 de coordenada Norte (Y) 8.400.793,1135 m, Este (X) 817.301,8335 m ; daí, confrontando com Rua Maranhão, com azimute de 5°55'24" e distância de 51,859 m, segue até o marco 10 de coordenada Norte (Y) 8.400.844,6953 m, Este (X) 817.307,1853 m ; daí, confrontando com Rua Maranhão, com azimute de 18°26'06" e distância de 20,164 m, segue até o marco 11 de coordenada Norte (Y) 8.400.863,8250 m, Este (X) 817.313,5619 m ; daí, confrontando com Rua Maranhão, com azimute de 44°19'37" e distância de 99,404 m, segue até o marco 12 de coordenada Norte (Y) 8.400.934,9351 m, Este (X) 817.383,0209 m; e finalmente do marco 12 segue até o marco 1, (início da descrição), confrontando com Rua Marivaldo Suzarte de Medeiros, com azimute de 134°57'09", e distância de 243,200 m, fechando assim o perímetro acima descrito.

- Edital de abertura: 001/2024;

- Município: Paranatinga/MT;

- Comarca: Paranatinga/MT;

- Área poligonal: O processo poderá abranger tantas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação do aludido núcleo urbano informal descrito no seguinte polígono de formato irregular, com a seguinte descrição da parcela georreferenciada ao sistema geodésico:

Vértice

Latitude

Longitude

Coordenada X

Coordenada Y

V1

14°26′42,949″S

54°03′25,100″W

817321,417

8400994,547

V2

14°26′51,661″S

54°03′15,842″W

817595,462

8400723,027

V3

14°26′52,470″S

54°03′16,719″W

817568,845

8400698,470

V4

14°26′52,882″S

54°03′16,370″W

817579,167

8400685,677

V5

14°26′58,375″S

54°03′14,933″W

817620,052

8400516,175

V6

14°26′59,203″S

54°03′16,972″W

817558,624

8400491,487

V7

14°26′56,075″S

54°03′22,744″W

817386,856

8400589,912

V8

14°26′55,576″S

54°03′22,615″W

817390,898

8400605,210

V9

14°26′54,658″S

54°03′24,936″W

817321,699

8400634,359

V10

14°26′54,479″S

54°03′25,381″W

817308,433

8400640,013

V11

14°26′53,696″S

54°03′27,448″W

817246,784

8400664,894

V12

14°26′53,589″S

54°03′27,704″W

817239,145

8400668,292

V13

14°26′50,206″S

54°03′26,949″W

817263,119

8400772,048

V14

14°26′50,236″S

54°03′26,337″W

817281,452

8400770,909

V15

14°26′49,505″S

54°03′25,667″W

817301,834

8400793,113

V16

14°26′47,949″S

54°03′25,522″W

817306,796

8400840,935

V17

14°26′47,864″S

54°03′25,749″W

817300,006

8400843,623

V18

14°26′47,713″S

54°03′26,207″W

817286,358

8400848,443

V19

14°26′47,150″S

54°03′26,127″W

817288,977

8400865,741

V20

14°26′47,137″S

54°03′26,013″W

817292,396

8400866,082

V21

14°26′46,663″S

54°03′25,920″W

817295,346

8400880,635

V22

14°26′46,636″S

54°03′26,009″W

817292,707

8400881,483

V23

14°26′45,556″S

54°03′25,796″W

817299,505

8400914,624

V24

14°26′45,102″S

54°03′25,694″W

817302,758

8400928,554

V25

14°26′44,654″S

54°03′25,593″W

817305,967

8400942,293

V26

14°26′43,067″S

54°03′25,234″W

817317,342

8400990,982

PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO INFORMAL

Em específicas, na sequência, temos as plantas e os memoriais descritivos das 09 quadras, com 129 lotes que somados totalizam uma área de 79.413,40 m2, distribuídos da seguinte forma:

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

01

01

53,56

177,21

R$ 5.227,70

VILA CONCÓRDIA II

01

02

69,54

300,21

R$ 8.856,20

VILA CONCÓRDIA II

01

03

90,14

454,9

R$ 13.419,55

VILA CONCÓRDIA II

01

04

89,95

451,49

R$ 13.318,96

VILA CONCÓRDIA II

01

05

89,35

442,29

R$ 13.047,56

VILA CONCÓRDIA II

01

06

89,44

444,12

R$ 13.101,54

VILA CONCÓRDIA II

01

07

109,85

597,6

R$ 17.629,20

VILA CONCÓRDIA II

01

08

107,00

575,95

R$ 16.990,53

VILA CONCÓRDIA II

01

09

106,29

572,30

R$ 16.882,85

VILA CONCÓRDIA II

01

10

105,43

567,40

R$ 16.738,30

VILA CONCÓRDIA II

01

11

104,51

563,16

R$ 16.613,22

VILA CONCÓRDIA II

01

12

89,89

450,59

R$ 13.292,41

VILA CONCÓRDIA II

01

13

101,83

628,70

R$ 18.546,65

VILA CONCÓRDIA II

01

14

84,00

362,99

R$ 10.708,21

VILA CONCÓRDIA II

01

15

83,37

353,88

R$ 10.439,46

VILA CONCÓRDIA II

01

16

83,94

362,52

R$ 10.694,34

VILA CONCÓRDIA II

01

17

96,21

440,53

R$ 12.995,64

VILA CONCÓRDIA II

01

18

95,47

433,49

R$ 12.787,96

VILA CONCÓRDIA II

01

19

93,61

406,20

R$ 11.982,90

VILA CONCÓRDIA II

01

20

94,26

423,13

R$ 12.482,34

VILA CONCÓRDIA II

01

21

92,26

414,43

R$ 12.225,69

VILA CONCÓRDIA II

01

22

93,48

507,47

R$ 14.970,37

VILA CONCÓRDIA II

01

23

86,74

381,12

R$ 11.243,04

VILA CONCÓRDIA II

01

24

70,63

274,21

R$ 8.089,20

VILA CONCÓRDIA II

01

25

49,62

107,85

R$ 3.181,58

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

1A

01

86,73

304,77

R$ 8.990,72

VILA CONCÓRDIA II

1A

02

85,64

372,51

R$ 10.989,05

VILA CONCÓRDIA II

1A

03

85,42

370,81

R$ 10.938,90

VILA CONCÓRDIA II

1A

04

84,90

364,40

R$ 10.749,80

VILA CONCÓRDIA II

1A

05

85,01

367,73

R$ 10.848,04

VILA CONCÓRDIA II

1A

06

61,46

225,88

R$ 6.663,46

VILA CONCÓRDIA II

1A

07

47,88

143,23

R$ 4.225,29

VILA CONCÓRDIA II

1A

08

70,51

238,02

R$ 7.021,59

VILA CONCÓRDIA II

1A

09

140,26

452,23

R$ 13.340,79

VILA CONCÓRDIA II

1A

10

125,90

599,43

R$ 17.683,19

VILA CONCÓRDIA II

1A

11

110,91

508,81

R$ 15.009,90

VILA CONCÓRDIA II

1A

12

94,82

402,27

R$ 11.866,97

VILA CONCÓRDIA II

1A

13

83,08

368,25

R$ 10.863,38

VILA CONCÓRDIA II

1A

14

59,55

210,60

R$ 6.212,70

VILA CONCÓRDIA II

1A

15

53,65

178,06

R$ 5.252,77

VILA CONCÓRDIA II

1A

16

43,98

102,79

R$ 3.032,31

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

02

01

97,16

539,97

R$ 15.929,12

VILA CONCÓRDIA II

02

02

94,74

485,36

R$ 14.318,12

VILA CONCÓRDIA II

02

03

89,40

430,85

R$ 12.710,08

VILA CONCÓRDIA II

02

04

92,79

484,32

R$ 14.287,44

VILA CONCÓRDIA II

02

05

93,07

476,10

R$ 14.044,95

VILA CONCÓRDIA II

02

06

92,72

474,48

R$ 13.997,16

VILA CONCÓRDIA II

02

07

91,82

464,40

R$ 13.699,80

VILA CONCÓRDIA II

02

08

49,48

143,75

R$ 4.240,63

VILA CONCÓRDIA II

02

09

73,03

343,34

R$ 10.128,53

VILA CONCÓRDIA II

02

10

74,91

229,48

R$ 6.769,66

VILA CONCÓRDIA II

02

11

74,57

223,03

R$ 6.579,39

VILA CONCÓRDIA II

02

12

89,84

449,30

R$ 13.254,35

VILA CONCÓRDIA II

02

13

69,34

293,34

R$ 8.653,53

VILA CONCÓRDIA II

02

14

49,58

147,85

R$ 4.361,58

VILA CONCÓRDIA II

02

15

89,74

449,34

R$ 13.255,53

VILA CONCÓRDIA II

02

16

90,45

459,46

R$ 13.554,07

VILA CONCÓRDIA II

02

17

89,08

438,59

R$ 12.938,41

VILA CONCÓRDIA II

02

18

91,43

453,30

R$ 13.372,35

VILA CONCÓRDIA II

02

19

74,81

221,26

R$ 6.527,17

VILA CONCÓRDIA II

02

20

74,99

226,76

R$ 6.689,42

VILA CONCÓRDIA II

02

21

89,80

447,96

R$ 13.214,82

VILA CONCÓRDIA II

02

22

66,97

285,44

R$ 8.420,48

VILA CONCÓRDIA II

02

23

51,79

162,65

R$ 4.798,18

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

03

01

58,15

205,12

R$ 6.051,04

VILA CONCÓRDIA II

03

02

90,46

454,47

R$ 13.406,87

VILA CONCÓRDIA II

03

03

90,49

454,74

R$ 13.414,83

VILA CONCÓRDIA II

03

04

89,65

441,86

R$ 13.034,87

VILA CONCÓRDIA II

03

05

90,03

447,47

R$ 13.200,37

VILA CONCÓRDIA II

03

06

90,70

457,25

R$ 13.488,88

VILA CONCÓRDIA II

03

07

90,32

451,36

R$ 13.315,12

VILA CONCÓRDIA II

03

08

51,46

158,85

R$ 4.686,08

VILA CONCÓRDIA II

03

09

70,51

305,52

R$ 9.012,84

VILA CONCÓRDIA II

03

10

90,56

452,11

R$ 13.337,25

VILA CONCÓRDIA II

03

11

90,61

449,38

R$ 13.256,71

VILA CONCÓRDIA II

03

12

90,32

449,38

R$ 13.256,71

VILA CONCÓRDIA II

03

13

88,11

429,91

R$ 12.682,35

VILA CONCÓRDIA II

03

14

90,25

459,56

R$ 13.557,02

VILA CONCÓRDIA II

03

15

89,24

442,74

R$ 13.060,83

VILA CONCÓRDIA II

03

16

89,22

440,50

R$ 12.994,75

VILA CONCÓRDIA II

03

17

90,32

454,85

R$ 13.418,08

VILA CONCÓRDIA II

03

18

90,75

459,24

R$ 13.547,58

VILA CONCÓRDIA II

03

19

61,70

244,79

R$ 7.221,31

VILA CONCÓRDIA II

03

20

63,55

251,92

R$ 7.431,64

VILA CONCÓRDIA II

03

21

69,84

304,37

R$ 8.978,92

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

4

01

776,44

31753,62

R$ 936.731,79

VILA CONCÓRDIA II

4

02

113,68

800,27

R$ 23.607,97

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

05

01

100,52

569,78

R$ 16.808,51

VILA CONCÓRDIA II

05

02

89,03

429,11

R$ 12.658,75

VILA CONCÓRDIA II

05

03

75,45

224,73

R$ 6.629,54

VILA CONCÓRDIA II

05

04

75,40

224,89

R$ 6.634,26

VILA CONCÓRDIA II

05

05

90,26

450,42

R$ 13.287,39

VILA CONCÓRDIA II

05

06

94,66

482,08

R$ 14.221,36

VILA CONCÓRDIA II

05

07

66,75

277,83

R$ 8.195,99

VILA CONCÓRDIA II

05

08

60,13

225,92

R$ 6.664,64

VILA CONCÓRDIA II

05

09

44,14

105,31

R$ 3.106,65

VILA CONCÓRDIA II

05

10

46,45

122,50

R$ 3.613,75

VILA CONCÓRDIA II

05

11

64,28

257,42

R$ 7.593,89

VILA CONCÓRDIA II

05

12

80,97

262,99

R$ 7.758,21

VILA CONCÓRDIA II

05

13

79,42

232,39

R$ 6.855,51

VILA CONCÓRDIA II

05

14

95,90

499,53

R$ 14.736,14

VILA CONCÓRDIA II

05

15

95,30

491,01

R$ 14.484,80

VILA CONCÓRDIA II

05

16

111,23

710,79

R$ 20.968,31

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

06

01

97,65

527,07

R$ 15.548,57

VILA CONCÓRDIA II

06

02

90,93

462,01

R$ 13.629,30

VILA CONCÓRDIA II

06

03

75,72

230,88

R$ 6.810,96

VILA CONCÓRDIA II

06

04

76,95

247,85

R$ 7.311,58

VILA CONCÓRDIA II

06

05

90,66

448,48

R$ 13.230,16

VILA CONCÓRDIA II

06

06

77,02

241,34

R$ 7.119,53

VILA CONCÓRDIA II

06

07

77,64

250,59

R$ 7.392,41

VILA CONCÓRDIA II

06

08

90,00

439,18

R$ 12.955,81

VILA CONCÓRDIA II

06

09

91,57

462,34

R$ 13.639,03

VILA CONCÓRDIA II

06

10

57,42

178,09

R$ 5.253,66

VILA CONCÓRDIA II

06

11

34,99

76,50

R$ 2.256,75

VILA CONCÓRDIA II

06

12

38,25

90,28

R$ 2.663,26

VILA CONCÓRDIA II

06

13

59,19

212,49

R$ 6.268,46

VILA CONCÓRDIA II

06

14

63,83

253,15

R$ 7.467,93

VILA CONCÓRDIA II

06

15

60,35

227,34

R$ 6.706,53

VILA CONCÓRDIA II

06

16

89,82

448,28

R$ 13.224,26

VILA CONCÓRDIA II

06

17

74,79

226,65

R$ 6.686,18

VILA CONCÓRDIA II

06

18

77,49

268,48

R$ 7.920,16

VILA CONCÓRDIA II

06

19

86,24

399,58

R$ 11.787,61

VILA CONCÓRDIA II

06

20

88,48

433,00

R$ 12.773,50

VILA CONCÓRDIA II

06

21

92,21

476,76

R$ 14.064,42

VILA CONCÓRDIA II

06

22

107,68

667,33

R$ 19.686,24

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PERÍMETRO

ÁREA

VALOR MERCADO

VILA CONCÓRDIA II

07

01

112,94

544,99

R$ 16.077,21

VILA CONCÓRDIA

07

02

88,51

492,80

R$ 14.537,60

VILA CONCÓRDIA

07

03

61,90

221,42

R$ 6.531,89

VILA CONCÓRDIA

07

04

76,26

316,68

R$ 9.342,06

Este edital entre em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga - MT, 03 de setembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINE

Prefeito Municipal de Paranatinga - MT

GISLAINE COSTA GONÇALVES

Secretária Municipal habitação Regularização Fundiária.