Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 34/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: V. Car Veículos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.644.975/0001-79.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 04/2025, referente Pregão Eletrônico Nº 01/2025.

OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos (sem motoristas e sem combustível) por quilometragem livre, para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$29.340,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: 06-002-001 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 312

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$29.340,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: 06-03-01 Vigilância Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 570

Água Boa–MT, 07 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal