Ata número 001 da Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Aos dezessete dias do mês de junho de 2025, às 08 horas e três minutos, foi iniciada a reunião da Sessão Extraordinária da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sob a presidência do Conselheiro César Augusto dos Santos. A reunião foi realizada de forma presencial, contando com a participação dos seguintes Conselheiros e Conselheiras: Reinaldo Valiguzski, Lucineia Cintra Pereira, Francisco Arnaldo de Souza, Sideni Gomes de Souza, Elisangela da Silva Dutra Nunes, Roseli Lima Silva dos Santos e Daiane Moreira Eger. 1. Expediente: a Secretaria Executiva dos Conselhos iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os participantes e deu início ao expediente, explicando que as atas anteriores ao Decreto Municipal teriam que ser anuladas, tendo em vista que não possuem validade, assim necessitaria que todos que participaram das reuniões anteriores dessem anuência aos assuntos abordados nelas. 1.1 – Aprovação da Pauta: foi apresentada a pauta da reunião que seria a anulação das atas anteriores e a validação dos assuntos abordados nelas. O primeiro assunto foi a votação das reuniões serem às 08h 00min e as reuniões serem todas as últimas quartas-feiras do mês para facilitar a participação de todos, em que todos os Conselheiros anuíram com as alterações que foram realizadas no regimento interno. Houve informações a respeito da regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, tendo como resposta que ele está regular. Referente a capacitação dos Conselheiros foi dito que existe de forma online e presencial e que alguns Conselheiros já participaram. No que diz respeito a resolução que estabelece procedimentos para registro de entidades e inscrição de programas voltados a infância e a adolescência, a resolução referente ao Comitê Municipal de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, a resolução que regulamenta a participação de adolescentes no conselho, foi respondido que não se lembravam ou que não tinham tais resoluções. Ainda, referente ao SIPIA o presidente da época, o Sr. Reinaldo Valiguzski, mencionou que já participou de capacitação sobre o sistema, bem como mencionou que não possui a senha e orientou a Secretaria Executiva dos Conselhos a pedir orientações a Rebecca de como funciona o SIPIA. Foi questionado referente ao projeto que foi mencionado na ata nº 05/2024, da reunião do CMDCA, em que ficou decidido que a melhor forma de executar este projeto, seria convidar a Secretária da Educação e também o da Agricultura para entender quais são as problemáticas das escolas e a possibilidade da parceria do setor de agricultura para executar este projeto, tendo em vista que a implantação desta alimentação dobraria o custo das secretarias. O segundo assunto foi a votação para presidente, vice-presidente e secretário executivo do conselho, em que foram aprovados por unanimidade como presidente: o Sr. César Augusto dos Santos, como vice-presidente: o Sr. Reinaldo Valiguzski e como Secretária Executiva: Elisangela da Silva Dutra Nunes. O terceiro assunto foi a apresentação do relatório do SIPIA pelas Conselheiras Tutelares referente ao mês de janeiro a maio deste ano de 2025 e a elaboração do Plano Municipal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que foi decidido que o Plano será executado pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência que será criado através de resolução que passará pela votação dos Conselheiros, em que após relembrados passou pela anuência de todos os Conselheiros. A Secretária Executiva dos Conselhos utilizou a palavra para ler a nota técnica recomendatória do CEDCA-MT Nº 001/2025/CEDCA-MT sobre a atuação dos Conselhos Tutelares, em que o colegiado aprovou a divulgação desta nota em todas as secretarias e meios de comunicação, com o objetivo de levar a conhecimento de maior número de pessoas. Não havendo mais a tratar, eu Laressa Somensi dos Reis, Secretária Executiva dos Conselhos, encerro a presente ata.