Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 158/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ELIANE MARIA CASSIANO E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.041.567/0001-92.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 131/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 037/2023.

OBJETO: Serviços de hospedagem/hotel, diárias de hotel com apartamentos completos para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 049, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.641,44 Órgão 08: Secretaria de Esporte Unidade: 10-001-005 Esporte Código Reduzido: 1029

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.641,44 Órgão 16: Secretaria de Planejamento Unidade: 16-001-01 Planejamento urbano Código Reduzido: 1151

Água Boa–MT, 14 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal