DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 141/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº022/2025, CUJO O OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA PARA A NOVA INSTALAÇÃO DO (PSF) RURAL, EM NECESSIDADE DE REORGANIZAR E APRIMORAR O ATENDIMENTO AOS PACIENTES RESIDENTES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 141/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 com a pessoa física a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 141/2025 – CONTRATADO/LOCADOR: JORGE SADAO HIROSE, inscrito sob o CPF nº. ***.***.***- ** 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:  

Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e a Sr.ª. Jussara de Araújo Pereira como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL