DECRETO Nº 111/2025

QUE QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, O INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA inscrito sob o CNPJ:

08.706.573/0001-47.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde aprovou a qualificação da entidade como Organização Social;

CONSIDERANDO que o Departamento Jurídico emitiu parecer jurídico favorável a qualificação da entidade como Organização Social;

CONSIDERANDO que o instrumento adequado para a qualificação da entidade é o Decreto, consoante estabelece o art. 5º da Lei Municipal nº 2.507/2022;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica a entidade o INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA inscrito sob o CNPJ: nº 08.706.573/0001-47, com sede na Avenida Miguel Sutil, nº 8000, Sala 1906 Andar 19, Jardim Mariana, Cuiabá, CEP: 78.040.790, qualificada como Organização Social – OS, para atuação na área da saúde no Município de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º A Qualificação da entidade terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação deste decreto.

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 01 de setembro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal