DECRETO Nº 112/2025

QUE QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, A ASSOCIAÇÃO ITUANA DE ASSISTENCIA AOS DEFICIENTES VISUAIS - INSTITUTO SANTA LUZIA, inscrito sob o CNPJ: 50.810.993/0001-35.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde aprovou a qualificação da entidade como Organização Social;

CONSIDERANDO que o Departamento Jurídico emitiu parecer jurídico favorável a qualificação da entidade como Organização Social;

CONSIDERANDO que o instrumento adequado para a qualificação da entidade é o Decreto, consoante estabelece o art. 5º da Lei Municipal nº 2.507/2022;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica a entidade a ASSOCIAÇÃO ITUANA DE ASSISTENCIA AOS DEFICIENTES VISUAIS - INSTITUTO SANTA LUZIA, inscrito sob o CNPJ: 50.810.993/0001-35, com sede na Rua Jasmim, nº 71, Parque Industrial, Itu/SP, CEP: 13.309-490, qualificada como Organização Social – OS, para atuação na área da saúde no Município de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º A Qualificação da entidade terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação deste decreto.

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 01 de setembro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal