Apostilamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Administração (Dotação Orçamentária) na Ata nº 077/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09***34-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: JONATHAN SILVA LUZ, CNPJ n° 30.709.546/0001-87.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária, CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, CRER – Centro de Reabilitação, CAPS – Centro de Assistência Psicossocial, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento na Ata n°077/2025, tem o objetivo de Inclusão da Secretaria Municipal de Finanças (Dotação Orçamentária), Processo Licitatório nº 082/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 016/2025, Conforme Solicitação no Ofício n° 72/SMF/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA DE SAÚDE

FICHA: 153- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.1500-0 RECURSOS ORDINÁRIO

CATEGORIA: 3.3.90.00.00

INCLUSÃO:

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

FICHA: 41 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN. SEC.FINANÇAS

FONTE: 1.500.0.1.500.0

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QNTD	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
43	002.004.091	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS 220V 60HZ	02	UN.	R$ 3.186,00	R$ 6.372,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 22 de Agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski