3ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nobres – MT, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ n°. 03424272000107, com sede na Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/n, Jardim Paraná – CEP 78.460-000 Nobres -MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação Sr. Silvio Aparecido Fidélis e o Fiscal do Contrato Sra. Wellen Maria de Oliveira

NOTIFICADO: Empresa DISTRIBUIDORA SOL NASCENTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 00.979.215/0001-04, com sede na Av. V2, loteamento Jd. Nova Esperança, nº 26, Bairro Jd. Industriário, Cuiabá/MT - CEP: 78099-357, neste ato representada pelo Sr. Ronaldo Pierre Uemura Perrot.

Vem através deste instrumento NOTIFICAR a V. Sª. dos seguintes termos em relação a prestação de serviços de Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar da rede pública municipal de Nobres -MT, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 061/2024– Contrato n. 258/2024:

- A empresa deixou de atender o prazo de entrega das mercadorias solicitadas, prazo este constante no presente item do contrato:

A presente secretaria recebeu as Autorizações de fornecimento nº 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627 e 3628, no dia 16 de julho de 2025, deixando de entregar açúcar solicitado, já somando 30 dias úteis de atraso na entrega da mercadoria.

Considerando ainda o disposto na CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, se não vejamos:

Diante do interesse da Notificante, em resolver tal problema de maneira amigável, notificamos extrajudicialmente Vossa Empresa para que realize a entrega imediatamente dos produtos solicitados, conforme consta no Edital e seus anexos.

Nobres, 03 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

Wellen Maria de Oliveira

Fiscal do Contrato

Silvio Aparecido Fidélis

Secretário Municipal de Educação e Cultura