DECRETO Nº. 5.554/2025

Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

DECRETA:

Fica Decretado a nomeação dos membros para composição do “Conselho Municipal de Educação - CME”, para a atualização dos membros constantes do Decreto 4.985/2023, a qual terá vigência de 04 (anos), cujas funções, atribuições e competências, encontram-se disciplinadas pela Lei Complementar Municipal nº. 10/2011, de 28 de Junho de 2011, em seus artigos 9 a 16, conforme segue abaixo:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR	Magaly Angela Baesso Treuherz
SUPLENTE	Eliete Benites Pires
II - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TITULAR	Gilberto Reis Calado da Silva
SUPLENTE	Mauricio Marques Gomes

III - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
TITULAR	Doreni de Brito
SUPLENTE	Alencar Gonçalves dos Santos Junior
TITULAR	Tiago Aparecido Magalhães Gomes
SUPLENTE	Zilda Julia Monteiro dos Santos
TITULAR	Lucia Teles Pintor
SUPLENTE	Elisangela Aparecida Malonyai
VI - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS COMUNIDADES ESCOLARES (CDCE):
TITULAR	Narciso Barbosa de Souza
SUPLENTE	Lucineia de Souza Braga
TITULAR	Andreia Marangoni dos Santos Menegueti
SUPLENTE	Thalita Aparecida Souza Cruz
TITULAR		Giseli Aparecida Pereira Rodrigues Marangoni
SUPLENTE		Lucinett Adelia Rodrigues dos Santos
IX - REPRESENTANTES DOS CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB
TITULAR		Ana Paula Moura Ferreira da Silva
SUPLENTE		Marinete Miranda da Silva

Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 04 de setembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL