EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2024
5 de Setembro de 2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
CONTRATADO: CASA DE APOIO PANTANAL LTDA
CNPJ: 32.965.160.0001-61
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I – promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 179/2024, alterando o valor unitário do item contratado de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para R$ 98,02 (noventa e oito reais e dois centavos);
II – prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2025 à 05/09/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21;
III – renovando o quantitativo contratado de 3.000 (três mil) unidades;
FUNDAMENTO: DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
PASCOAL ALBERTON
PREFEITO MUNICIPAL.