INSTITUI O TÍTULO “MULHER DESTAQUE”, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autora: Bárbara Bongiolo Sachetti

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sapezal – MT, o Título de “Mulher Destaque”, a ser concedido a mulheres que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, educacional, esportivo, econômico, empresarial, comunitário ou político do Município.

Art. 2º O Título de Mulher Destaque tem por objetivo:

I. Reconhecer e valorizar a atuação feminina em diversas áreas da sociedade;

II. Estimular a participação da mulher nos diversos segmentos da vida pública e privada;

III. Homenagear mulheres que se destacam por seu exemplo, liderança e compromisso social.

Art. 3º A escolha das agraciadas será realizada por indicação dos Vereadores, observando-se os seguintes critérios:

I. Atuação destacada no município de Sapezal em qualquer área de relevância pública;

II. Conduta ética, ilibada e com bons serviços prestados à comunidade;

III. Residir no Município de Sapezal.

Parágrafo único. Cada vereador mediante, Projeto de Decreto Legislativo-PDL, poderá indicar 01 (uma) mulher por ano para receber o título.

Art. 4º A entrega do Título de Mulher Destaque será realizada anualmente, durante sessão solene da Câmara Municipal, preferencialmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal/MT, 03 de setembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal