EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 04 de Setembro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ANTONIO RIBEIRO LEITE	XXX.XXX.XXX	9163/00062/2025
ANTONIO RIBEIRO LEITE	XXX.XXX.XXX	9163/00063/2025
DIANCALOS ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163/00074/2025
DIANCALOS ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163/00075/2025
DIANCARLO ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163/00076/2025
DIANCARLO ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163/00077/2025
JOAQUIM DE FREITAS RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163/00109/2025
LUCIANO GARCIA RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163/00126/2025
LUCIANO GARCIA RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163/00127/2025
MARLOS DA SILVA SOUZA	XXX.XXX.XXX	9163/00135/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS

Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27

Data de afixação: 04/09/2025

Data de desafixação: 19/09/2025