TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 027/202

Concurso de Projetos nº 001/2025

Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 027/2025 na forma de Concurso de Projetos, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pela Comissão de Contratação nomeada pela Portaria Municipal nº 220/2025 e de conformidade com a Lei Federal nº 9.790/99 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o presente Concurso de Projetos, adjudicando seus objetos ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ALTERNATIVA – IDESAL, inscrita no CNPJ: 18.691.216/0001-06.

Porto Estrela - MT, 03 de setembro de 2025.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal