Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 53/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RONDON – Agência de Viagem e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.886.827/0001-06.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 07/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$891,96 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 07-001-011 – Ação Social - FMAS Elemento de despesa:3.3.90.33 Código Reduzido: 674

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$891,96 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 07-001-011 – Ação Social - FMAS Elemento de despesa:3.3.90.33 Código Reduzido: 711

Água Boa–MT, 15 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal