INEXIGIBILIDADE N.º 037/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 72 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 037/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: A.L. CARVALHO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.103.867/0001-29, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA MODALIDADE SHOW REGIONAL DO ESTILO MUSICAL VOLTADO PARA O LAMBADÃO/RASQUEADO, COM JERO NETO E BANDA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 HORA E 30 MINUTOS, A SER REALIZADO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DO PEÃO – RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, PROGRAMADAS PARA OS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 04 de setembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal