EDITAL Nº 05/2025/ProLEEI-MT/SMEC/MT 2025/2026
5 de Setembro de 2025
EDITAL Nº 05/2025/ProLEEI-MT/SMEC/MT 2025/2026
SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR(A) DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) NA FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), as Secretarias Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (Secretaria Municipal de Educação de São Félix do Araguaia – SMEC/SFA/MT) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (UNDIME/MT), em regime de cooperação, e no exercício de suas atribuições, instituído pela Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, e pelo Ofício Circular nº 19/2025/DIFOR/SEB/MEC, tornam pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de candidatos(as) e cadastro reserva de bolsistas para atuação no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil no estado de Mato Grosso (ProLEEI-MT/UFMT), no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme as disposições deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O presente processo seletivo tem como finalidade selecionar e compor um quadro de servidores públicos municipais da educação para desempenhar a função de Formador(a) Municipal de professores e profissionais da Educação Infantil (crianças de 4 a 5 anos), na Ação de Extensão denominada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT), no estado de Mato Grosso, sob a coordenação geral da Universidade Federal de Mato Grosso;
1.2 Os(as) aprovados(as) integrarão o cadastro reserva de colaboradores(as) da referida Ação de Extensão e poderão ser convocados(as) para a execução das atividades de Formador(a) Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
1.2.1 O cumprimento dessa carga horária será estabelecido em comum acordo com o órgão público responsável (SMEC/SFA/MT), sem prejuízo da jornada referente ao cargo efetivo já exercido pelo(a) servidor(a);
1.3 Para efeito desta seleção, os(as) Formadores(as) Municipais serão alocados(as) conforme a demanda de formação, levando em consideração o número de participantes inscritos(as) na Ação de Extensão “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT);
1.4 O(a) Formador(a) Municipal fará jus ao recebimento de bolsa, nos termos da Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025. O pagamento da bolsa será efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o disposto na referida Portaria;
1.5 Fica assegurado às instituições signatárias deste convênio, em regime de cooperação, o direito de suspender ou cancelar, total ou parcialmente, o presente processo seletivo, mediante justificativa, não cabendo aos(às) candidatos(as) qualquer tipo de indenização ou compensação em razão dessa decisão.
2. DOS REQUISITOS
2.1 O(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes critérios:
a) ser profissional efetivo, isto é, possuir vínculo empregatício permanente e estável, preferencialmente por meio de concurso público e não ter cargo em comissão;
b) exercer função profissional relacionada à educação infantil, tais como: docência, gestão na coordenação pedagógica de escolas ou atuação na secretaria de educação;
c) possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia, ou Normal Superior com ênfase na Educação Infantil;
d) ter experiência comprovada de atuação, na educação infantil, de no mínimo 1 (um) ano;
e) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar à função de Formador(a) Municipal, portanto, vedada a participação de servidores com duplo vínculo;
f) ter disponibilidade para estudos, reuniões e compromissos relacionados à função de Formador(a) Municipal, que fundamentam as atividades do ProLEEI-MT/UFMT;
g) não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
h) ter disponibilidade para realizar viagens, conforme cronograma das formações presenciais e demais demandas do ProLEEI-MT/UFMT;
i) atender todas as atribuições de Formador(a) Municipal, conforme especificado no item 3 deste Edital.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
3.1 O(a) Professor(a) Formador(a) Municipal deverá desenvolver as seguintes atividades:
a) Realizar o processo de formação presencial e/ou virtual dos(as) professores(as) e/ou profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos), das turmas atendidas pelo Programa;
b) Orientar e apoiar os(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil na utilização dos Cadernos do LEEI e material complementar, na implementação das ações do processo formativo;
c) Incentivar e acompanhar a participação dos(as) cursistas - professores(as) e profissionais da Educação Infantil nos encontros formativos, presenciais e/ou virtuais;
d) Participar das reuniões realizadas pelo Programa ProLEEEI MT, sendo assíduo(a) e pontual;
e) Elaborar e encaminhar documentos referentes à operacionalização do processo formativo, tais como listas de frequência, planilhas de acompanhamento, cronogramas de formação, relatórios mensais, trabalho de percurso, dentre outros, observando os prazos estabelecidos;
f) Realizar o acompanhamento pedagógico sistemático dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (4 a 5 anos) em sua prática pedagógica nos seus municípios, em todas as atividades do curso;
g) Planejar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) a partir dos cadernos do LEEI e material complementar;
h) Apresentar à IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) formadora relatório pedagógico e financeiro individual, das atividades referentes ao acompanhamento dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos);
i) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do curso, acompanhar e monitorar a frequência dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos);
j) Manter contato permanente com os(as) assessores(as) e professores(as) formadores(as) para acompanhamento e possíveis interferências na execução do trabalho;
k) auxiliar os(as) professores(as) formadores(as) estaduais na aplicação e na coleta de dados dos(as) professores(as) e profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos) para compor um banco de dados para possíveis pesquisas sobre a Educação Infantil no estado de Mato Grosso, ente federado participante do programa;
l) Ter habilidades com tecnologias digitais de cunho educacional e Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVAMEC Interativo - adotado pelo ProLEEI-MT/UFMT;
m) Elaborar relatórios parciais mensais, destacando a frequência dos(as) cursistas nas atividades desenvolvidas ao longo do curso;
n) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do ProLEEI-MT/UFMT e monitorar a frequência dos(as) cursistas(as) para cumprimento de agendas de contenção de evasão;
o) Manter contato permanente com o(a) formador(a) estadual para possíveis orientações;
p) Reportar ao(à) Formador(a) Estadual as demandas, dúvidas e avanços das turmas que acompanha, participando das discussões e definições que forem construídas;
q) Incentivar e auxiliar os(as) professores(as) cursistas na elaboração e apresentação de trabalhos em eventos promovidos pelo ProLEEI-MT/UFMT.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1 O processo seletivo ocorrerá em uma única etapa, realizado por membros do CEEC que, em regime de colaboração, estão comprometidos no desenvolvimento do Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI -MT/UFMT, cabendo à comissão a atividade de análise documental, julgamentos e análise de recursos;
4.2 O processo seletivo será composto por análise da ficha de inscrição (Anexo II) e documentos disponibilizados em formulário eletrônico, preenchido no ato da inscrição e constará de pontuação para experiência profissional, formação acadêmica e produção bibliográfica;
4.3 Na avaliação da experiência profissional, com valor máximo de 45 (quarente e cinco) pontos, serão considerados os itens com respectivos valores constantes da TABELA 1, Anexo I;
4.4 Na avaliação da formação acadêmica, com valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos (TABELA 2 – Anexo I), será considerado apenas o nível mais alto de formação, acrescida da pontuação de cursos de extensão;
4.5 Na avaliação da produção bibliográfica, com valor máximo de 30 (trinta) pontos, serão considerados artigos científicos de autoria individual ou compartilhada, publicados em periódicos da área da educação (TABELA 3 – Anexo I);
4.6 O resultado final será composto pelo somatório dos pontos nos critérios seletivos: experiência profissional, formação acadêmica e produção bibliográfica;
4.7 Serão considerados(as) desclassificados(as) os(as) candidatos(as) que não alcançarem o mínimo de 50 (cinquenta) pontos no somatório total;
4.8 Havendo empate entre os(as) candidatos(as) classificados(as), o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença:
-ter maior tempo de experiência de atuação no magistério da Educação Infantil;
-obtiver maior pontuação na Formação Acadêmica;
- ter maior idade;
4.9 Será eliminado(a) do processo o(a) candidato(a) que:
a) deixar de anexar, no ato da inscrição, quaisquer dos documentos para a inscrição estabelecidos no item do deste Edital, ou...
b) apresentar documentos que não comprovem os requisitos exigidos;
4.10 Havendo desistência ou abertura de novas vagas, serão chamados(as) os candidatos(as) imediatamente classificados(as), em ordem decrescente das notas, do Cadastro Reserva;
4.11 Todas as etapas deste Edital deverão ser amplamente divulgadas no estado de Mato Grosso, garantindo a transparência do processo;
4.12 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pelos membros do CEEC que compõem a Comissão de Seleção.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 As inscrições para o Processo Seletivo de Formadores do ProLEEI-MT/UFMT deverão ser feitas pelo Formulário eletrônico google forms, a ser encaminhado nos grupos de WhatsApp das escolas e e-mails das escolas no período de inscrição de 05/09/2025 a 09/09/2025, até 23h e 59 minutos respeitado o horário oficial de Mato Grosso;
5.1.1. Para inscrever-se neste Processo Seletivo, o(a) Professor(a) deverá:
I) Acessar o questionário elaborado com a ferramenta goolge forms;
II) Preencher todas as informações solicitadas como obrigatórias e, anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos legíveis na ordem estabelecida nos itens elencados nos anexos deste Edtal.
a) Formulário eletrônico do anexo II deste Edital;
b) Documento pessoais de identificação com foto (RG e CPF);
c) Holerite atualizado;
d) Comprovação de experiência profissional de atuação no magistério, na educação infantil, de no mínimo 01 (um) ano (declaração expedida pela unidade escolar);
e) Diploma ou declaração de conclusão de curso para comprovação da Licenciatura;
5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo;
5.3 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a);
5.5 O município de opção do(a) candidato(a) deverá estar em consonância com a sua atual lotação;
5.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação;
5.7 Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente edital;
5.8 A Comissão de Seleção não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
5.9 O(A) candidato(a) será eliminado(a) sumariamente se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica.
7. DAS VAGAS
7.1 O(A) candidato(a) selecionado(a)/aprovado(a) será convocado(a) pela Universidade Federal de Mato Grosso para atuar como Formador(a) Municipal e participar do processo de formação a ser desenvolvida no processo de desenvolvimento do ProLEEI MT/UFMT
7.2 A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no ProLEEI-MT/UFMT;
7.3 O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda de cada município, ficando sob a responsabilidade do CEEC a adequação proporcional ao número de professores(as) inscritos nas Formações Continuadas;
7.4 Os(as) aprovados(as) que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores(as) do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT)” na função de Formador Municipal;
7.5 O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no Programa, no âmbito dos eixos do ProLEEI-MT/UFMT.
8. DO CRONOGRAMA DO EDITAL
8.1 O presente Edital segue o cronograma de etapas abaixo:
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ATIVIDADE/FASE |
DESCRIÇÃO |
DATAS |
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Fase I Inscrições |
Divulgação do Edital de Seleção no Mural da Prefeitura Municipal, Site oficial da Prefeitura e mural da SMEC |
04/09/2025 |
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Período de inscrições on-line e/ou presencial Diário Oficial dos Municipios-MT: https://amm.diariomunicipal.org/publicador/publicacao/ E-mails das escolas Grupos de Whatsapp das escolas |
05/09 a 09/09 Ate as 23h e 59 (horário de Cuiabá) |
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Publicação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas |
10/09/2025 8:00 horas (horário de Cuiabá) |
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Prazo para interposição de recurso para inscrições indeferidas |
10/09 e 11/09 Até as 8:00 (horário de Cuiabá) |
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Publicação da lista de candidatos(as) aptos(as) para a Fase II, após análise de recursos |
11/09/2025 12:00 (Horário de Cuiabá) |
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Fase II Seleção Classificação Final |
Análise de currículos pela Comissão de Seleção |
11/09/2025 |
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Publicação do resultado da análise de currículos |
11/09/2025 Até as 17:00 h (horário de Cuiabá) |
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Interposição de recurso para resultado da análise de currículos. Serão considerados os recursos recebidos pelo e-mail da SMEC (smesfa@yahoo.com.br) até às 23h59min (horário oficial de MT). |
11/09/2025 e 12/09/2025 Até as 11:00 hs (horário de Cuiabá) |
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Publicação do resultado dos recursos no site oficial da Prefeitura Municipal e pelos e-mails das escolas E Publicação da Classificação Final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e homologação do processo seletivo a estar disponível no site oficial da Prefeitura Municipal e e-mails das escolas. |
12/09/2025 As 15:00 h (horário de Cuiabá) 12/09/2025 As 18:00 h (horário de Cuiabá) |
9.DO PAGAMENTO DAS BOLSAS
9.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão preencher, assinar e encaminhar um Termo de Compromisso disponibilizado após o processo de seleção concluído.
9.2 O(a) Formador(a) Municipal receberá R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso;
9.3 O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;
9.4 O valor da bolsa será creditado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente na conta bancária (conta corrente) do(a) profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso;
9.5. As entidades em regime de colaboração deste edital, não se responsabilizam por eventuais atrasos quanto ao pagamento de bolsas, tendo em vista que a verba provém de pagamento via Governo Federal;
9.6 Caso haja alteração nos dados bancários do(a) colaborador(a) após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à equipe da Secretaria do ProLEEI (proleeimt@gmail.com), que deverá informar à equipe ProLEEI-MT/UFMT;
9.7 Será cancelado ou suspenso o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) colaborador(a), das obrigações constantes no Termo de Compromisso;
9.8 O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação local (SMEC/SFA/MT) e pela Comissão de Seleção;
10.2 Fica reservado a Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, via SMEC/SFA/MT o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital;
10.3 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da UFMT, contados da data de publicação deste.
São Félix do Araguaia,
04 de setembro de 2025
ILTON SILVA PIMENTEL
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I DO EDITAL 01/2025
DEMONSTRATIVO DE CONTAGEM DE PONTOS POR TÍTULOS, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
TABELA 1
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Atuação Profissional |
Total: 30 ptos |
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Itens |
Pontos por Unidade |
Pontuação Máxima |
|
Atuação na área da Educação Infantil como professor(a)/coordenador(a)pedagógico(a) ou diretor(a) de CMEI, Creche e/ou Pré-Escola em rede pública. |
5 por atuação (Até 3 anos) |
15 |
|
Atuação na área da Educação Infantil como coordenador(a)pedagógico(a) de CMEI, Creche e/ou Pré-Escola em rede pública. |
5 pontos a cada ano (até 2 anos) |
10 |
|
Atuação na área da Educação Infantil como coordenador(a)pedagógico(a) de CMEI, Creche e/ou Pré-Escola em rede pública. |
5 para cada biênio (até 1 biênio) |
5 |
|
Total de Pontos |
- |
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TABELA 2
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Formação Acadêmica |
Total |
|
Itens |
Pontuação Máxima |
|
Curso de doutorado concluído, em linhas de pesquisa sobre áreas afins ao LEEI, quais sejam: Educação Infantil, Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização, literatura e ensino. |
25 |
|
Curso de mestrado concluído, em linhas de pesquisa sobre educação infantil ou áreas afins ao LEEI, quais sejam: Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização |
20 |
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Curso de pós-graduação Lato-sensu (Especialização) concluída, em áreas relacionadas em linhas de pesquisa, sobre áreas afins ao LEEI, quais sejam: Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização, literatura e ensino. |
15 |
|
Pós graduação na área da educação infantil |
15 |
|
Pós graduação em áreas afins |
15 |
|
Graduação concluída, em curso de Pedagogia. |
15 |
|
Graduação concluída, em outros cursos com licenciatura. |
05 |
|
Total de Pontos |
TABELA 3
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PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA |
Total: 30 ptos |
|
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Itens |
Pontos por Unidade |
Pontuação Máxima |
|
Publicações na área da Educação Infantil ou em áreas afins, quais sejam: leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização - artigos científicos, livros ou capítulos de livros. |
5 pontos por produção |
30 |
|
Total de Pontos |
- |
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ANEXO II DO EDITAL 01/2025
FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO – FORMADOR(A) MUNICIPAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome:
Data de Nascimento:
Cor: ( ) branca ( ) preta ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena
Gênero:
Nacionalidade:
Naturalidade:
UF:
CPF:
RG: Órgão Exp.: UF:
1. ENDEREÇO:
Rua: Nº
Complemento (apto, residencial, condomínio):
Bairro:
Cidade:
CEP:
Telefone Residencial.: ( )
Telefone do Trabalho.: ( )
Telefone Celula.: ( )
E-mail:
3. FORMAÇÃO ACADÊMICA
Curso de Graduação:
Instituição:
UF:
Ano Conclusão:
Pós-Graduação (Lato Sensu - Especialização):
Instituição:
UF:
Ano Conclusão:
(Se houver mais de uma, copiar este modelo para preenchê-la)
Pós-Graduação (Stricto Sensu):
Instituição:
UF:
Ano Conclusão:
(Se houver mais de uma, copiar este modelo para preenchê-la).
4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL (ATUALIZADA)
Instituição em que trabalha:
Endereço completo:
Rede de ensino: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal
Carga horária semanal:
Vínculo Empregatício:
Efetivo ( ) Temporário(a) ( )
Função atual na Escola ou na Instituição:
( ) Professor (a)
( ) Coordenador (a) Pedagógico (a)
( ) Outro
5. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO:
Educação Infantil: XXX anos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental: XXX anos
Ensino Médio: XXX anos
Ensino Superior XXX anos
Coordenação, Supervisão e/ ou Orientação Educacional: XXX anos
Direção Escolar: XXX anos
Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo.
( ) SIM ( ) NÃO
__________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO III DO EDITAL 01/2025
DECLARAÇÃO EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO OU DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR
Declaro para os devidos fins de comprovação que ________________________________, portador(a) do RG _______________ e CPF ________________ é funcionário(a) nesta Unidade Escolar com o cargo de ______________________________________________________.
Sendo verdade, firmo a presente.
Local, _____de _____________ de 2025.
__________________________________________
Assinatura do(a) responsável
EDITAL Nº 005/SMEC MT PDF:
https://drive.google.com/file/d/1_2Qw8qX3orxOABzUDXCs7XOP_8bFJpmN/view?usp=sharing
Llink para inscrição :
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIBChJqZH7B-Fii0zOe732BKqMAwvT9wfRXieqn_6xV7KSGg/closedform