EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 005/2025 - SEMEC

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL SEMECE Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAPEZAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SAPEZAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no item 1.5 do Edital SEMECE nº 01, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre o Processo de Formação e Certificação de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Sapezal,

CONSIDERANDO que o referido edital prevê, expressamente, que o credenciamento obtido no processo terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período;

CONSIDERANDO que todos os diretores escolares atualmente em exercício nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sapezal são oriundos do referido processo de certificação, estando, portanto, devidamente habilitados conforme as exigências legais e editalícias;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade administrativa e pedagógica nas unidades escolares, tendo em vista o adequado funcionamento do sistema de ensino e o fortalecimento da gestão escolar;

CONSIDERANDO que não há, até o momento, novo processo de certificação em andamento ou concluído que possibilite a substituição dos diretores atualmente certificados;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, o prazo de validade do credenciamento obtido pelos profissionais certificados no Processo de Formação e Certificação de Diretor Escolar, regido pelo Edital SEMECE nº 01, nos termos do item 1.5 do referido edital.

Art. 2º O novo prazo de validade passa a vigorar a partir do término do período inicial de 2 (dois) anos, considerando-se, para esse fim, a data de certificação dos candidatos, qual seja, 12 de dezembro de 2023, conforme a divulgação dos resultados e a validação dos respectivos certificados.

Art. 3º Esta prorrogação tem efeito exclusivamente quanto à validade do credenciamento dos profissionais certificados, permanecendo inalteradas todas as demais disposições constantes no edital original.

Art. 4º Publique-se este Edital no Jornal Oficial da AMM-MT, bem como nos meios oficiais de comunicação da SEMEC.

Sapezal/MT, 04 de setembro de 2025.