DECRETO Nº. 132/2016
28 de Junho de 2016
DATA: 01 de junho de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.390.000,00 (vinte e um milhões e trezentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.390.000,00 (vinte e um milhões e trezentos e noventa mil reais) para atender as seguintes dotações:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 60.200,00
- (sessenta mil e duzentos reais)
4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
06.010.0.0.27.812.0013.2030 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 741.470,00
- (setecentos e quarenta e um mil e quatrocentos e setenta reais)
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 358.500,00
- (trezentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais)
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.109.500,00
- (quatro milhões cento e nove mil e quinhentos reais)
07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS , MEIO FIO
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00
- (trezentos e cinqüenta mil reais)
07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.200.000,00
- (um milhão e duzentos mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 140.000,00
- (cento e quarenta mil reais)
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 470.000,00
- (quatrocentos e setenta mil reais)
07.010.0.0.26.452.0019.2036 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações diretas R$ 600.000,00
- (seiscentos mil reais)
11.010.0.0.12.306.0030.2059 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 358.000,00
- (trezentos e cinqüenta e oito mil reais)
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 1.450.600,00
- (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil e seiscentos reais)
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 399.400,00
- (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais)
11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 190.000,00
- (cento e noventa mil reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 960.000,00
- (novecentos e sessenta mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00
- (trezentos e cinqüenta mil reais)
12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH
3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 38.600,00
- (trinta e oito mil e seiscentos reais)
12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE
3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 44.700,00
- (quarenta e quatro mil e setecentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.525.000,00
- (um milhão e quinhentos e vinte e cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 277.460,00
- (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta reais)
14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 480.000,00
- (quatrocentos e oitenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 55.800,00
- (cinqüenta e cinco mil e oitocentos reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 5.300.000,00
- (cinco milhões e trezentos mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.400,00
- (cinco mil e quatrocentos reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALI EM ODONTOLOGIA
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 29.550,00
- (vinte e nove mil e quinhentos e cinqüenta reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 180.000,00
- (cento e oitenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 47.000,00
- (quarenta e sete mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 28.200,00
- (vinte e oito mil e duzentos reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 425.000,00
- (quatrocentos e vinte e cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 118.990,00
- (cento e dezoito mil e novecentos e noventa reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2099 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 77.000,00
- (setenta e sete mil reais)
3.3.50.00.00.00 - 0102000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 295.800,00
- (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 33.830,00
- (trinta e três mil e oitocentos e trinta reais)
T O T A L R$ 21.390.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 21.390.000,00 (vinte e um milhões e trezentos e noventa mil reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.
Parágrafo único. Faz parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento referente ao mês de maio de 2016.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 01 de junho de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | ||||
| Fonte 0.1.00.000000 | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | |||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO 2015 | R$ 39.576.940,48 | |||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO 2015 | R$ 56.002.815,79 | |||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO 2016 | R$ 47.764.254,30 | |||
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2016 | R$ 89.419.119,00 | |||
| TAXA INCREMENTO ATÉ MAIO 2016/MAIO 2015 | 20,69% | |||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 X O ACRÉSCIMO | R$ 11.585.347,98 | |||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 + ACRÉSCIMO | R$ 67.588.163,77 | |||
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2016 | R$ 89.419.119,00 | |||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO DE 2016 | R$ 47.764.254,30 | |||
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE JUNHO A DEZEMBRO 2016 | R$ 67.588.163,77 | |||
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2016 | R$ 115.352.418,06 | |||
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 25.933.299,07 | |||
| Margem de Prudência | R$ 17.893.976,36 | |||
| Excesso Previsto deduzida a margem de prudência | R$ 8.039.322,71 | |||
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2016 | 0,00 | |||
| Saldo Excesso disponível para suplementação | R$ 8.039.322,71 | |||
| Diretoria de Orçamento - 01/06/2016 | ||||
| JUAREZ COSTA | ||||
| Prefeito Municipal | ||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | ||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | |||
| SECRETARIA MUNIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EDUCAÇÃO | |||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | |||
| Fonte 0.1.01.000000 | |||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | ||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO 2015 | R$ 11.986.152,28 | ||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO 2015 | R$ 19.052.973,17 | ||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO 2016 | R$ 18.203.719,43 | ||
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2016 | R$ 32.611.052,00 | ||
| TAXA INCREMENTO ATÉ MAIO 2016/MAIO 2015 | 51,87% | ||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 X O ACRÉSCIMO | R$ 9.883.333,48 | ||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 + ACRÉSCIMO | R$ 28.936.306,64 | ||
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2016 | R$ 32.611.052,00 | ||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO DE 2016 | R$ 18.203.719,43 | ||
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE JUNHO A DEZEMBRO 2016 | R$ 28.936.306,64 | ||
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2016 | R$ 47.140.026,07 | ||
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 14.528.974,08 | ||
| Margem de Prudência | R$ 10.460.861,33 | ||
| Excesso Previsto deduzido a margem de prudência | R$ 4.068.112,74 | ||
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2016. | 0,00 | ||
| Saldo Excesso disponível para suplementação | R$ 4.068.112,74 | ||
| Diretoria de Orçamento - 01/06/2016 | |||
| JUAREZ COSTA | |||
| Prefeito Municipal | |||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | |||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | |||||
| SECRETARIA MUNIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | |||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |||||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | |||||
| Fonte 0.1.02.000000 | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO 2015 | R$ 21.130.241,29 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO 2015 | R$ 31.503.729,61 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO 2016 | R$ 29.821.766,36 | ||||
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2016 | R$ 57.466.311,00 | ||||
| TAXA INCREMENTO ATÉ MAIO 2016/MAIO 2015 | 41,13% | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 X O ACRÉSCIMO | R$ 12.958.463,28 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 + ACRÉSCIMO | R$ 44.462.192,89 | ||||
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2016 | R$ 57.466.311,00 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MAIO DE 2016 | R$ 29.821.766,36 | ||||
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE JUNHO A DEZEMBRO 2016 | R$ 44.462.192,89 | ||||
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2016 | R$ 74.283.959,25 | ||||
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 16.817.648,24 | ||||
| Margem de Prudência | R$ 7.399.765,23 | ||||
| Excesso Previsto deduzido a margem de prudência | R$ 9.417.883,02 | ||||
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2016. | 0,00 | ||||
| Saldo Excesso disponível para suplementação | R$ 9.417.883,02 | ||||
| Diretoria de Orçamento - 01/06/2016 | |||||
| JUAREZ COSTA | |||||
| Prefeito Municipal | |||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | |||||