PORTARIA n.º 628/2025/ SFA/ MT/ 04 de setembro de 2025.

PORTARIA n.º 628/2025/ SFA/ MT/ 04 de setembro de 2025.

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO E CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR(A) DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) NA FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no exercício das competências que lhe são legalmente atribuídas, e:

Considerando o Regime de cooperação entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), as Secretarias Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (Secretaria Municipal de Educação de São Félix do Araguaia – SMEC/SFA/MT) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (UNDIME/MT) e, no exercício de suas atribuições, instituído pela Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, e pelo Ofício Circular nº 19/2025/DIFOR/SEB/MEC, que distam sobre o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil no estado de Mato Grosso (ProLEEI-MT/UFMT), no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA),

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e viabilizar o Processo de Seleção de candidatos(as) e cadastro reserva de bolsistas para atuação no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil no estado de Mato Grosso (ProLEEI-MT/UFMT), no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme as disposições em Edital específico.

Art. 2º A Comissão deverá atuar de acordo como disposto em Edital nº. EDITAL Nº 05/2025/ProLEEI-MT/SMEC/MT, sendo a responsável por realizar a avaliação do Processo seletivo, composto por análise da ficha de inscrição (Anexo II) e documentos disponibilizados em formulário eletrônico, preenchido no ato da inscrição, que constará de pontuação para experiência profissional, formação acadêmica e produção bibliográfica

Art. 3º A composição da Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

 I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

 Katia Cruz Ferreira    

II – Representantes da Assessoria Psicossocial do Município:

Lanna Marissa Marinho

III – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Valderina Carneiro dos Santos Bento

IV – Representante do SINDICATO MUNCIPAL:  

Marcos Luiz de Jesus Silva Rachid

VI- Representante da CMEB. Dona Elza e Dona Tunica (representando todas as unidades que tenham educação infantil)

Rita Dias Costa

Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Félix do Araguaia, 04 de setembro de 2025.

  ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL