TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS M.G.J. DA TABOCA.

O Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, nº. 911, Centro, Araputanga - MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxx44-0 SJ/MT e inscrita sob o CPF nº 383.xxx.xxx-20, residente e domiciliado na [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado CONTRATANTE, , e por outro lado a Associação de Produtores e Produtoras Rurais M.G.J. da Taboca, inscrita no CNPJ nº 11.345.945/0001-61, no endereço Estrada da Taboca, KM 06, Zona Rural, Comunidade da Taboca, Araputanga/MT, neste ato representada pela Sra. Francisca Maria Damasceno, brasileira, divorciada, Pecuarista, portadora do RG nº xxxx05 SSP/MT e inscrita sob o CPF nº 178.xxx.xxx-00, [dado suprimido conforme a LGPD] doravante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n°. 002/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 054/2025, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 9.742,62 (nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 48.713,12 (quarenta e oito mil e setecentos e treze reais e doze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

Educação

(258) 05.001.12.365.1002.2138 3.3.90.30.01 F.R 1-552(156) 05.001.12.306.1001.2032 3.3.90.30.07 F.R 1-552(256) 05.001.12.365.1002.2137 3.3.90.30.07 F.R 1.-552

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 22 de agosto de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS M.G.J. DA TABOCA

CNPJ Nº 11.345.945/0001-61

FRANCISCA MARIA DAMASCENO,

CPF Nº 178.xxx.xxx-00

CONTRATADA