“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 058/2025, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 058/2025;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 417/2025/SMA e a Comunicação Interna nº 123/2025/SME.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 058/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Administração, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA CPF/MF nº: 963.XXX.XXX-72 Matrícula nº 3631 Suplente: CAMYLLE VICTORIA CARMO DA SILVA CPF/MF nº: 061.XXX.XXX-62 Matrícula nº 3716	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 058/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: CELI APARECIDA TEIXEIRA CPF/MF nº: 644.XXX.XXX-15 Matrícula nº: 16 Suplente: ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA  CPF/MF nº: 011.XXX.XXX-90 Matrícula nº 1754	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 04 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT