DECRETO N.º 907, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

Revoga o Decreto n.º 906, de 03 de setembro de 2025, que dispôs sobre a aprovação do Projeto de Loteamento denominado de “Loteamento Eldorado II”, localizado no Município de Juína-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 906, de 03 de setembro de 2025, que dispôs sobre a aprovação do Projeto de Loteamento denominado de “Loteamento Eldorado II”, localizado no Município de Juína-MT, de propriedade de Jorge Luiz Bertochi.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 04 de setembro de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.