Nomeia, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita -MT derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. ALEXANDRE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 7°. da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e,

Considerando a Necessidade de realizar o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 01/2025 para contratação de empresa para fornecimento via licenciamento mensal de direito de uso de sistemas de informática em nuvem, para atender a demanda SAAE;

Considerando que a Prefeitura dispõe de servidor habilitado e com atuação consolidada na área de licitações;

Considerando oficio nº 186/2025/GP/PMNG e Portaria 403/2025/GP/PMNG que designa a Servidora Graciela Schuster, matricula 845, ocupante do cargo de provimento de Assistente Administrativo, lotada no departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT;

RESOLVE

Art. 1º Nomear BIANCA LOVISON, servidora efetiva para exercer a função de PREGOEIRA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Nomeia-se os servidores GRACIELA SCHUSTER, LUCAS BETELI QUERINO e LEONARDO BISPO DOS SANTOS, para compor a equipe de apoio de licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos somente para o Processo Licitatório Pregão Presencial 01/2025.

Gabinete do Diretor, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2025.

ALEXANDRE SOUZA

Diretor do SAAE