PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INCLUÍDO TROCA DE PEÇAS ORIGINAIS E GENUÍNAS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ODONTO TÉCNICO E ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ. sob n°. 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ODONTO TÉCNICO E ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.751.663/0001-27, com endereço social na Rua 13 de Junho, nº 816, Bairro Centro-Sul, na cidade de Cuiabá - MT, CEP 78.020-000, neste ato representada pelo Sócio/Administrador Sr. OSVALDINO MARTINS SIQUEIRA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INCLUÍDO TROCA DE PEÇAS ORIGINAIS E GENUÍNAS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

1.2 – O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual em mais 90 (noventa) dias, por acordo das partes, conforme pedido da Secretaria de Saúde.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 90 (noventa) dias, vigorando, portanto, até 05/11/2025.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de agosto de 2025.

SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ODONTO TÉCNICO E ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ nº 12.751.663/0001-27

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40