O Prefeito Municipal de DIAMANTINO- MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA SE APRESENTAR NA “EXPODIAMANTINO 2025 EM COMEMORAÇÃO DOS 297 ANOS DE DIAMANTINO – DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, junto à empresa MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.136.617/0001-53, no valor de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 04 de Setembro de 2025.

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FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL