AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 071/2025

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,NO AMBITO DOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA E SER FAMILIA HABITAÇÃO-MT PAR, VISANDO ATENDER Á CRESCENTE DEMANDA DE MORADIA POPULAR NO MUNICIPIO.

Empresa: ONOFRE CORREA

Valor total contratado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso V.

Nova Lacerda-MT, 04 de setembro de 2025.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito