“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal substituto de CONTRATO, para o Contrato nº 17/2022, Processo Administrativo nº 45/2022, Dispensa de Licitação nº 10/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALINE PRETTO RODRIGUES WITTER, inscrita no CPF sob o nº ***.858.641-**, como Fiscal substituta do Contrato nº 17/2022, Processo Administrativo nº 45/2022, Dispensa de Licitação nº 10/2022.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel medindo 218 m² para funcionamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal