“Dispõe sobre retorno de licença particulares para servidores, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Retornar “licença para tratar de assuntos particulares”, de 02 (dois) anos, a partir do dia 03/09/2025, o Senhor Cicero Carlos de Freitas, servidor efetivo, admitido em 03/02/2017, com matricula 1691, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de setembro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal