SÚMULA: Revogação do Decreto 253/2025, publicado no dia 01/09/2025 - Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CASCs/FUNDEB para o Quadriênio 2023/2026, instituído pelo Decreto Nº 266/2022/GP.

João Rogério de Souza, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas;

Considerando a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentada pelo Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021;

Considerando a Lei Municipal nº 1.258/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB;

Considerando a criação do Conselho do FUNDEB e a necessidade de designação dos integrantes, nos termos do Artigo 2º da Lei Municipal nº 14.113, de 23 de março de 2021.

Resolve:

Art. 1º Substituir os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026:

 

I- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a senhora Sandra Lucia Bertolo, em substituição a Cristiane Mecabô Salmoria, membro titular. A senhora Lucimara Kunz, em substituição a Aparecido Porfirio, membro suplente.

II- REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES o senhor Gabriel Barros dos Santos Pinheiro, em substituição a Adrian Kennison Cassiano, membro titular. O senhor Jeferson Rampazo Queiróz em substituição a Alici de Jesus Belink, membro titular. O senhor José Antônio Gomes Dosso em substituição a Paulo Henrique Barbosa Vieira, membro suplente. O senhor Gabriel da Cunha Andreola em substituição a Arthur Vinicius Nogueira Alves, membro suplente.

Art. 2º Nomear membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026.

I- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES a senhora Eliane Conceição Gomes de Alvarenga para membro suplente.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes – MT, em 05 de setembro de 2025.

João Rogério de Souza

Prefeito Municipal