Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 84/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Styllus Vidros LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 038/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº. 016/2024.

OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$248,93 Órgão 04: Secretaria de Finanças Unidade: 04-002-404 Tributação Código reduzido: 117

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$248,93 Órgão 02: Secretaria do Gabinete Unidade: 02-001-201 Gabinete Código reduzido: 13

Água Boa–MT, 22 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal