Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025

SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Marcelândia, o Dia Municipal da Capoeira e Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.

Art. 2º - É livre a atividade de capoeira nas modalidades de esporte, luta, dança, cultura popular e música, devendo ser incentivadas e apoiadas pelas instituições públicas e privadas.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marcelândia-MT, em 04 de setembro 2025.

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CELSO LUÍZ PADOVANI

Prefeito Municipal