Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 52/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 07/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$275,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Manutenção das atividades da cultura Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1047

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$275,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Promoção de eventos culturais Elemento de despesa: 3.3.90.32 Código Reduzido: 1057

Água Boa–MT, 20 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal