Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 111/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rejane dos Santos Brito Marmet, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 077/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 018/2023.

OBJETO: Serviços de manutenção dos veículos, ônibus, micro-ônibus, vans, máquinas e tratores da frota da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 11.076,94 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Serviços Urbanos Código Reduzido: 919

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 11.076,94 Órgão 16: Secretaria de Planejamento Ação: Planejamento Código Reduzido: 1154

Água Boa–MT, 01 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal