Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 79.788.766/0001-32.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 116/2024, referente a Adesão Nº 011/2024 do Processo Licitatório Nº 033/2023, Pregão Eletrônico Nº 024/2023.

OBJETO: Fornecimento de brinquedos pedagógicos e recreativos para o Município de ÁGUA BOA-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.890,00 Órgão 03: Secretaria de Educação Unidade: Educação Infantil Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 197

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.890,00 Órgão 03: Secretaria de Educação Unidade: Educação Infantil Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 234

Água Boa–MT, 01 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal