TERMO DE AUTORIZAÇÃO
8 de Setembro de 2025
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ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017 |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
GERAÇÃO – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 06.332.201/0001-72 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 1.495.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) |
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Fundamento Legal |
Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 018/2025 do município de Glória D’Oeste – MT, em consonância com a justificativa apresentada pelo setor de licitações e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 02 de setembro de 2025.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal