De: 05 de Setembro de 2025

“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Larissa Jessica de Castro e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade a servidora Larissa Jessica de Castro contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional “E”, durante o período de 120 (cento e vinte dias) dando início ao benefício a partir do dia 03 de Setembro de 2025.

Parágrafo Único – Será atribuído Auxilio Natalidade em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade por motivo de nascimento de filho.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de Setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal