Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 03/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: DINA ALVES DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob nº 47.404.788/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 152/2024, referente ao Dispensa Eletrônica Nº 015/2024.

OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de refeição no distrito do P.A Jaraguá - interior do município, onde os servidores prestarão serviços e necessitam de refeições nos locais.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$15.000,00 Órgão 09: Infraestrutura Unidade: Serviços Urbanos Elemento: 3.3.90.30 Red.: 914

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$15.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Elemento: 3.3.90.30 Red: 843

Água Boa–MT, 07 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal