“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA”.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, o servidor público deste município, FLORISVALDO LOPES FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 572.***.***-68, matrícula nº 190, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 3 (TRÊS) anos com início em 05/09/2025 a 05/09/2028, nos termos do art. 61, §1º I da Lei Complementar nº 22/2010.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de setembro de 2025.

 

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração