EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - RELATIVO A APRESENTAÇÃO DA LDO 2026
8 de Setembro de 2025
O Exmo. Sr. JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal/MT, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no Art. 44 da Lei 10.257/2001 e ao Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, convoca a população em geral para participarem da audiência pública da Prefeitura Municipal de Feliz Natal para discussão sobre metas e prioridades da Administração Pública, com finalidade de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para viger durante o exercício financeiro de 2026, a audiência será feita na sede do município na data de 12 de Setembro de 2025, a partir das 13:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Feliz Natal-MT.
Reiteramos a importância da participação da sociedade, na gestão orçamentária do nosso Município.
Prefeitura Municipal de Feliz Natal, 03 de setembro de 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL