Ata da Primeira Escuta Pública para definição das ações a serem executadas com os recursos da Lei Aldir Blanc ciclo 2 no Município de Dom Aquino, estado de MT. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco , às 18h00 ( dezoito horas) no plenário da Câmara Municipal de Dom Aquino, foi realizada a primeira escuta pública no formato presencial com os fazedores culturais, artistas locais e sociedade civil do município de Dom Aquino , com o objetivo de ouvir quais as ações prioritárias e atividades a serem executadas com os recursos da Lei Aldir Blanc Ciclo II. A audiência foi aberta pela Senhora Aynnd Luara Gomes Ventura, Gestora Cultural do Município, que agradeceu a presença de todos e explicou a importância da oitiva. Colocou que a cultura só se fortalece quando construída de forma coletiva, ouvindo artistas, produtores, mestres da cultura popular e todos que fazem parte deste setor tão importante. Ainda acrescentou que a secretaria de cultura estava neste momento para ouvir cada voz, cada experiência e cada proposta, para que o nosso Plano de Ação seja justo, participativo e atenda e fortaleça identidade cultural do nosso município e que a escuta pública de hoje é fundamental porque reafirma um princípio que defende: a política cultural deve ser construída com participação popular. Logo em seguida declarou aberta esta escuta pública. Ainda na abertura oficial o prefeito saudou os participantes e disse da importância de ouvir as propostas de todos os presentes. Ressaltou sobre alguns fazedores culturais do município pelo trabalho que faz com crianças e jovens e que o desejo dele é fazer coisas boas para este público porque as crianças e jovens são o futuro. Falou do desmembramento da secretaria de cultura, com esta decisão dele o município só tem a ganhar no futuro, mesmo com aas críticas de alguns o pensamento dele é no coletivo, que todos os encaminhamentos serão realizados da forma correta para garantir que o recurso chegue para os fazedores culturais que forem vencedores dos editais, que foi assertivo desmembrar para melhorar o jeito de trabalhar, o funcionamento e acredita no potencial da secretária. Foi registrada as presenças da presidente do conselho Viviane Ribeiro que ao chegar disse que o Conselho de políticas culturais estava presente para validar a escuta pública, mas dispensou o uso da fala no dispositivo, também foi registrada a presença dos conselheiros Alonso Gomes e do senhor Cleyton Caetano também presentes, escolhidos para representar os demais. Na sequência foi passado um vídeo com fala institucional do consultor cultural Rodrigo Gomes de Cuiabá, que tem prestado assessoria técnica ao município de forma gratuita , auxiliando o escritório do MINC em Mato Grosso. Após o momento cultural foi de apresentação das capoeiristas Julya Kawany e Yasmin Vitória, medalhista no campeonato de Capoeira Copa Nortão, as quais foram homenageadas pela dedicação, atuação cultural na capoeira junto com o mestre Ninja. Conseguinte a professora Aldirene Santana do Monte Stevanato, Assessoria técnica do Gabinete, contextualizou sobre o histórico da Lei Aldir Blanc. Ressaltou a Lei Aldir Blanc é uma importante iniciativa do Governo Federal que visa apoiar o setor cultural, ela surgiu durante a pandemia da COVID-19, de forma emergencial e agora no segundo ciclo de forma . Essa Lei estabelece ações de fomento e salvaguarda da cultura. Explicou também sobre o Termo de Adesão, que o ente federativo, Município de Dom Aquino, se compromete a executar os recursos decorrentes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, seguindo as normas estabelecidas na Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022; no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e em atos normativos do Ministério da Cultura, especialmente, os dispositivos que estabelecem: a) a garantia de destinar anualmente recursos orçamentários próprios para a cultura, de forma a impedir o desinvestimento de recursos locais do ente federativo na área da cultura; b) a realização de consulta pública para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, preferencialmente com a participação do conselho de cultura, ou, na ausência deste, em assembleias gerais com agentes e fazedores de cultura do território, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. Falou que os recursos oriundos da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, que tem como objetivos: I - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais; II - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; III - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais; IV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local. O Projeto cadastrado na Plataforma Transferegov foi aprovado para implantação do Eixo Fomento Cultural, no valor de R$ 256.312,16 ( duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e doze reais e dezesseis centavos), sendo o valor total do Plano de Ação será recebido em parcelas referentes a cada um dos quatro ciclos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos em legislação a cada ciclo. Ressaltou sobre os tramites que precisa ser feito para execução dos projetos, que após a definição concreta das ações extraídas na escuta, será elaborado o PAAR – Plano de Ação Anual dos Recursos onde serão detalhadas as metas previstas e enviadas no TransfereGov. Foi colocado ainda, que com as definições em mãos o Município deverá elaborar os Editais de Chamamento Público, para que os fazedores de cultura apresentem seus projetos os quais deverão ser submetidos à Comissão para Avaliação do mérito cultural, que a comissão será criada por portaria específica para analise dos projetos e todos os documentos, monitorar todo processo e que todos os resultados deverão ser publicados no site oficial do Município para dar transparecia e publicidade. Lembrou ainda que o Município deve fazer adequação orçamentária par incluir o valor recebido na LOA, uma das exigências do Ministério da Cultura para utilização dos recursos. Lembrou que todos os documentos, legislações e modelos de documentos estão disponibilizados no site do Ministério da Cultura – Politica Nacional Aldir Blanc. Após contextualizar sobre a importância e os tramites para execução dos recursos, passou-se a a palavra para aos presentes para as indicações e sugestões das propostas de ações e Atividades. No primeiro momento o senhor Luciano mencionou sobre o repasse do fundo, que se estivesse repassando o que a Lei prevê a cultura teria mais recursos federais e fez considerações a cerca desta contabilização que aumentaria o percentual para ser aplicado na cultura viva, possibilitando também amparo permanente aos fazedores culturais, citou como exemplo o professor Ninja e despois da provocação cabível, sugeriu apoio as entidades da cultura viva. A secretária fez as explicações sobre a pontuação do senhor Luciano. Na sequência foram sugeridas as seguintes ações/atividades: Professor Alonso sugeriu implantar um coral municipal, o senhor Paulo Daniel apoiar no mínimo quatro ensaios por ano da folia de Reis Mineira, professora Guaracy sugeriu recurso para aquisição de um espaço próprio das companhias de Reis, saída e chegada da Folia. A sugestão do senhor Fernando Antônio foi utilizar em ações com artistas locais para incentivá-los, oficinas culturais que englobam artes para crianças e jovens, inclusive para ter um calendário municipal para mostras culturais com a demonstração da aprendizagem cultural desses jovens e crianças. A senhora Sirley sugeriu que deveria continuar o Festival Cultural com atividades como caça talentos, brincadeiras folclóricas, feira de empreendedorismo com artesanato, show regional e com artistas local. Larissa falou sobre a Festa da Ferreira Mendes que se enquadraria no recurso. Foi explicado que neste ano para utilizar não, pois já a festa foi realizada, mas que era possível, se houver edital de chamamento, para o próximo ano sim. Senhor Luiz sugeriu uma oficina de registros fotográficos com cunho cultural para a população com exploração das imagens do sítio arqueológico, paisagens naturais e urbanas. Senhor Silvano sugeriu trazer alguém para dar qualificação aprofundada aos foliões de Reis e sugeriu recurso para atividades de capoeira. Por fim, foi realizada a discussão das propostas, onde os participantes puderam expressar suas opiniões e votar nas ações que consideraram prioritárias nesta primeira audiência: O senhor Luciano sugeriu dividir os editais nas seguintes categorias: Eventos, Oficinas e apoio as entidades culturais da cultura viva. A proposta foi colocada em votação e foi aprovada por todos os presentes e será posteriormente ajustadas de acordo com as prioridades do fazedores culturais, conforme necessário e recurso disponível. Foi lembrado que também será consideradas as sugestões da segunda audiência Pública no formato digital via formulário que será disponibilizado no site da prefeitura e no instagran oficial da secretaria de cultura. Por fim a escuta pública foi encerrada pela Secretária Aynnd Luara que agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância da união e colaboração entre os fazedores culturais e artistas locais para a execução das ações aprovadas. Sem mais, a audiência foi encerrada e a presente ata foi lavrada por mim, Aldirene Santana do Monte Stevanato, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e a coleta das assinaturas validando este instrumento na lista de presença que será anexada a esta ata._________________________________________________.