PORTARIA Nº 363/2025

04 DE SETEMBRO DE 2025

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Higgor Pinho e Silva – Engenheiro Civil (Secretaria Municipal de Infraestrutura)

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 91/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONTRATADO: L F V ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 37.554.960/0001-03

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/08/2025 A 21/08/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 21 de agosto de 2025.

Art. 3º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 04 de setembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal