PORTARIA Nº 364/2025

04 DE SETEMBRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Lara Loraynne Ribeiro da Silva Teodorio - Agente Administrativo – AA7(Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 92/2025 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL COM FOCO NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA (PSF), INCLUINDO A LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIFICO PARA EXTRAÇÃO, TRATAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E RELATÓRIOS GERENCIAIS PROVENIENTES DO SISTEMA E-SUS APS, VISANDO SUBSIDIAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E TOMADA DE DECISÕES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAUDE, CONFORME AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

CONTRATADO: K. V. MARTINS LTDA

CNPJ: 41.541.122/0001-72

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/08/2025 à 21/08/20256

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 21 de agosto de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal