Institui o Programa Agro Educador nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Agro Educador, com o objetivo de promover a conscientização e compreensão dos estudantes das escolas públicas de ensino, acerca da importância da atividade agropecuária para o bem-estar da sociedade, com foco na sustentabilidade e inovação no campo.

Art. 2º São objetivos do Programa Agro Educador:

I - Contribuir para a formação acadêmica e social dos estudantes, capacitando-os a se tornarem cidadãos conscientes da importância do agronegócio para o desenvolvimento sustentável do país;

II - Propiciar informações detalhadas sobre as funções socioeconômicas desempenhadas pela atividade agropecuária e suas cadeias produtivas, bem como sobre a contribuição do setor para a segurança alimentar e o desenvolvimento nacional;

III - Promover a conscientização da comunidade estudantil em relação aos desafios, inovações e oportunidades do setor agropecuário, incentivando o interesse por carreiras ligadas ao campo e à tecnologia agrícola.

Art. 3º São ações do Programa Agro Educador:

I - Divulgação dos saberes, experiências e cotidiano do produtor rural, com ênfase na contribuição da atividade agropecuária para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar da sociedade, sobretudo no que se refere à alimentação, ao vestuário, à diversificação da matriz energética e à geração de emprego e renda, nos meios rural e urbano;

II - Valorização das tradições, dos costumes, dos aspectos sociais e culturais relacionados à atividade rural, bem como das boas práticas agropecuárias e da agricultura familiar;

III - Fornecimento de noções acerca das diversas etapas e segmentos econômicos que integram as cadeias produtivas da atividade agropecuária, com foco na valorização do trabalho realizado no campo, na oferta de alimentos seguros e saudáveis, bem como nas políticas públicas destinadas ao setor;

IV - Promoção de encontros escolares entre estudantes e produtores rurais como espaço de interação e de troca de experiências, incluindo palestras e workshops;

V - Visita a propriedades rurais, cooperativas agropecuárias e centros de pesquisa para propiciar contato com os sistemas produtivos, as tecnologias aplicadas e as formas de organização dos agricultores;

VI - Debate no âmbito escolar acerca da demanda da sociedade por alimentos acessíveis e de qualidade, bem como sobre a capacidade dos agricultores de atender a essa expectativa, abordando temas como sustentabilidade, biotecnologia e segurança alimentar;

VII - Estímulo a trabalhos de pesquisa estudantil sobre a importância do setor e sobre questões agrícolas e pecuárias de interesse da sociedade;

VIII - Promoção de eventos educacionais, como feiras, exposições e gincanas, para destacar as realizações, as dificuldades e discutir os desafios enfrentados pelo setor agropecuário, incentivando a participação da comunidade;

IX - Incentivo à participação de estudantes em atividades voluntárias relacionadas ao apoio a comunidades rurais carentes e projetos de desenvolvimento agrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração