Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 118.322,53 (cento e dezoito mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

040 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(361) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 50.015,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 50.015,00

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

267827050.2177 – CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS-FETHAB

(394) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 48.650,00

Fr: Recurso FETHAB.

SOMA R$. 48.650,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

101229150.1042 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE

(131) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 11.682,98

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 11.682,98

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIA

120 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

082449280.2067 - 2067 - MANTER O PROGRAMA DE APOIO A FAMILIA – PAIF

(166) 3390300000 - Material de Consumo R$. 7.974,55

Fr: Recurso PAIF.

SOMA R$. 7.974,55

TOTAL GERAL R$. 118.322,53

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO

(197) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 252,35

(198) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 6.362,65

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.615,00

133928050.2034 – DESPESAS COM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

(367) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.250,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 10.250,00

030 – SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(203) 3390140000 – Diária – Civil R$. 6.153,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.153,00

041225010.2152 - REFORMAR O PAÇO MUNICIPAL

(024) 3390300000 - Material de Consumo R$. 8.400,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 8.400,00

050 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.1008 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(043) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 8.000,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

(233) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 5.700,00

Fr: Recurso Fundeb.

SOMA R$. 5.700,00

123658020.1020 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(090) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 13.650,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 13.650,00

123658020.2102 - REFORMAR UNIDADES DO ENSINO INFANTIL

(091) 3390300000 - Material de Consumo R$. 5.250,00

(241) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.250,00

(242) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 4.150,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 14.650,00

278128080.2039 - MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE

(407) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 9.850,00

(408) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.500,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 20.350,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

278128090.1051 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(409) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 4.897,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.897,00

278128090.2037 - MANTER AS UNIDADES ESPORTIVAS

(410) 3390300000 - Material de Consumo R$. 8.400,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 8 .400,00

278128090.2174 - DISTRIBUICAO DE PREMIOS A VENCEDORES DE CAMPEONATOS

(413) 3390310100 - Prêmios R$. 3.282,98

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.282,98

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

082419230.2063 - MANTER O CENTRO DO IDOSO API

(325) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 7.974,55

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 7.974,55

TOTALGERAL R$. 118.322,53

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 24 de junho de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL