Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 129/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 08, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: $5.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: 05-001-550 MDE 25% Transporte Escolar Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 154 Valor: $5.842,10 Órgão 06: Secretaria de Gabinete Unidade: 02-001-201 Gabinete Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 19

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: $10.842,10 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: MAC Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 414

Água Boa–MT, 20 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal