Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 15.349.314 ADRIANO FERNANDES ALVES

CNPJ nº: 15.349.314/0001-71

Endereço: Rua Maravilha, nº 153, Bairro Imperatriz, União do Sul – MT

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização por hora, com fornecimento de todos os equipamentos, acessórios e mão de obra necessários, visando atender à demanda dos eventos institucionais realizados pelo Município, promovidos por suas diversas secretarias, em ambientes abertos e fechados.

Valor total: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 039/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 05 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal