“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 01/09/2025 pelo Dr. André Luiz Garcez Alcântara, CRM-MT 16707, que defere a readaptação funcional ao servidor;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 365 DIAS, o servidor público municipal Sr. ADRIANO BATISTA, matrícula funcional nº 2370, ocupante de cargo de provimento efetivo de ELETRICISTA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 01 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de setembro de 2025.

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025