Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 151.314,80 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e quatorze reais e oitenta centavos); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(206) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 17.383,33

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 17.383,33

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(215) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 56.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 56.000,00

154527020.2020 – CONSERVAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

(059) 3390300000 – Material de Consumo R$. 7.875,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 7.875,00

267827040.2101 – CONSERVAR E AMPLIAR A SINAL. HORIZONTAL E VERTICAL

(388) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 7.866,67

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 7.866,67

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

101229150.2122 – MANTER AS AÇÕES ADM. DA SEC. MUN. DE SAÚDE

(133) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 300,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 300,00

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO – FEDERAL

(529) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 539,80

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 539,80

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB – FEDERAL

(129) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 4.500,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 4.500,00

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(496) 3190090000 – Salário-Família R$. 250,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 250,00

103029120.2059 – EXECUTAR PROG.APOIO A SAÚDE ASS.RURAL-PASCAR-ESTADO

(504) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 6.000,00

(505) 3190130000 – Obrigações Patronais – INSS R$. 600,00

Fr: Recurso Saúde do Estado.

SOMA R$. 6.600,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

130 – FUNDO DE MAN.E DESENV.EDUC.BÁSICA – FUNDEB

123618060.2097 – REM. DOS PROF.MAGISTÉRIO DA ED.BÁSICA – FUNDEB-60%

(344) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 50.000,00

Fr: Recurso Fundeb.

SOMA R$. 50.000,00

TOTAL GERAL R$. 151.314,80

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO

(010) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 1.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.000,00

041222010.2006 – MANTER OS SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR

(180) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.150,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.150,00

041244010.2128 – MANTER AS ATIVIDADES DA UCI

(199) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 4.725,00

(200) 3390300000 – Material de Consumo R$. 1.752,64

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.477,64

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 – SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(204) 3390300000 – Material de Consumo R$. 17.383,33

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 17.383,33

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041226010.1007 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(032) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 7.866,67

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 7.866,67

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(037) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 1.050,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.050,00

288436020.2016 – AMORTIZAR ENCARGOS C/A DIVIDA PUBLICA DO MUNICIPIO

(041) 4690710000 – Principal da Divida Contratual Resgatado R$. 9.162,99

(214) 3290210000 – Juros sobre a Divida por Contrato R$. 11.587,01

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 20.750,00

140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

082439260.2065 – MANTER O CONS.TUTELAR DO MENOR E DO ADOLESCENTE

(260) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 2.205,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.205,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

103019110.2189 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – ORDINÁRIO

(459) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 3.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.000,00

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(494) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 47.232,14

(498) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.660,22

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 67.892,36

103039130.2188 – DIABETES MELLITUS – ESTADUAL

(520) 3390300000 – Material de Consumo R$. 539,80

Fr: Recurso Saúde Estadual.

SOMA R$. 539,80

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

130 – FUNDO DE MAN.E DESENV.EDUC.BÁSICA – FUNDEB

123618060.2097 – REM. DOS PROF.MAGISTÉRIO DA ED.BÁSICA – FUNDEB-60%

(437) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 20.000,00

Fr: Recurso Fundeb.

SOMA R$. 20.000,00

TOTALGERAL R$. 151.314,80

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Em 20 de junho de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal